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Termos e Condições

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Direitos de autor

O website deve ser considerado como um todo indissociável. As informações nele contidas destinam-se exclusivamente a uma utilização pessoal e não podem ser, total ou parcialmente, reproduzidas nem comunicadas. O conjunto dos dados (textos, sons e/ou imagens), que figuram nas páginas do website, é propriedade exclusiva do editor.

Cookies, Testemunhos.

O utilizador é informado que durante a visita a este website, podem ser temporariamente conservadas informações na memória ou no disco rígido do seu equipamento para facilitar a navegação. O utilizador do website reconhece estar informado desta prática e autoriza o editor a utilizá-la.

VÍrus

A Whatvision não é responsável por qualquer dano, direto ou indireto, em virtude de vírus, provocado por terceiro e que possa perturbar o sistema informático e/ou a configuração informática do computador do utilizador, devido à ligação, utilização, navegação e/ou download realizados neste website.

Objeto

As Condições Gerais de Venda têm por objeto definir e disponibilizar ao Utilizador todas as informações necessárias sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website.


As Condições Gerais de Venda regulam todas as fases necessárias para realização e conclusão da encomenda.

As Condições Gerais de Venda não serão aplicáveis no caso de se verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não se enquadra no conceito de “consumidor”, conforme definido na alínea e), do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atualmente em vigor.

Condições Gerais de Venda

  1. Estas condições gerais de venda (doravante as “Condições Gerais de Venda”) são acordadas entre a Traçoscilante Unipessoal, Lda (doravante designada por “Whatvision”), com sede na Rua da Escola C+S, Nº35 2ºdrt, 3770-059. Oiã, registada na Conservatória do Registo Comercial de Oliveira do Bairro, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517563916, com um capital social de € 40.000, detentora da insígnia Whatvision e o utilizador que pretenda efetuar compras, através do website https://whatvision.pt/ (doravante designado por "Utilizador").
  1. As Condições Gerais de Venda aplicam-se, exclusivamente, a pessoas singulares, não comerciantes, entendendo-se como tal, qualquer pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
  2. As Partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas, exclusivamente, pelas condições gerais de venda, em vigor a cada momento, com exclusão de quaisquer outras, nomeadamente as condições anteriormente disponíveis no website.
  3. Para qualquer esclarecimento relacionado com as Condições Gerais de Venda e/ou com qualquer compra efetuada através deste website, o Utilizador poderá contactar a Whatvision através dos seguintes meios:
  4. Email: geral@whatvision.pt
  5. Carta: Rua do Barril nº113, Mourisca do Vouga, 3750-782, Águeda
  6. Telefone: +351 234 114 616 (custo de chamada para a rede fixa nacional).

       

      Encomenda
      1. O usuário pode encomendar produtos no website, adicionando-os ao carrinho de compras.
      2. Para realizar a encomenda, deverá completar a informação solicitada e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo, em particular, nome, número de identificação fiscal (que para efeitos fiscais, deverá constar da fatura), método de entrega, morada, email e forma de pagamento.
      3. A conclusão da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim celebrado.
      4. Ao concluir a encomenda, o Utilizador aceita receber a respetiva fatura, por meio eletrónico, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.
      5. A Whatvision dará seguimento às encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, comprometendo-se, na falta de disponibilidade do produto, a informar o Utilizador, logo que lhe seja possível.
      6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.
      7. A validade das encomendas depende do método de pagamento escolhido pelo Utilizador. Caso o pagamento não seja efetuado até ao termo do período indicado para o efeito, a encomenda será cancelada.

      Entrega
      1. A Whatvision disponibiliza dois métodos de entrega, que o Utilizador poderá escolher no momento da realização da encomenda.
      2. As despesas de envio variam de acordo com o método de entrega selecionado pelo Utilizador e poderão, a todo o tempo e sem aviso prévio, ser alteradas pela Whatvision. Para conhecer os custos de envio da encomenda, o Utilizador deve adicionar, ao cesto de compras, os produtos que pretende adquirir e selecionar o método de entrega.
      3. Não são feitas entregas em apartados.
      4. Em cada produto é apresentado o prazo previsível, em dias úteis, para expedição do mesmo. Este prazo é meramente indicativo, pelo que, em caso de ocorrência de constrangimentos técnicos e/ou operacionais, o Utilizador aceita que a entrega ocorra num prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização do pagamento, findo o qual, sem que a encomenda tenha sido por si recebida, poderá resolver o contrato.
      5. A Whatvision esforçar-se-á sempre por cumprir o prazo estimado para entrega.
      6. Para seguir a encomenda em curso, o Utilizador poderá consultar o estado da mesma através do código que é enviado pela transportadora, para o efeito.

       Pagamento e Validação da Encomenda

       

         A Whatvision propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

      1. a) Cartão de crédito (Visa e Mastercard)

         No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado, no cartão do Utilizador, imediatamente após o registo da encomenda e verificação dos dados colocados.b) Multibanco

           1. b) A referência Multibanco gerada mantém-se ativa até 72 (setenta e duas) horas, sendo desativada após esse período.

      1. c) MBWAY

      O pagamento através de MBWAY mantém-se ativo até 5 (cinco) minutos, sendo desativado após esse período.

      1. A Whatvision empregará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
      2. Para que a encomenda do Utilizador seja aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 1 do presente artigo.
      3. Após confirmação da receção do pagamento, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador.

      Preços
      1. Os preços devem entender-se em moeda Euro, incluindo o IVA em vigor na data do pagamento da encomenda.
      2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços dos produtos à venda neste website, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer, essa situação não afetará as encomendas já registadas.
      3. Os preços apresentados correspondem aos preços em vigor, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página atualizada, (cache ou páginas do website não atualizadas podem exibir preços que já não estão em vigor). O preço visualizado só será garantido após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga, de acordo com as Condições Gerais de Venda.

      Descontos
      1. No website podem existir propostas promocionais, sob a forma de descontos percentuais aplicados sobre  o preço de venda ao público, os quais serão visíveis nos produtos abrangidos.
      2. Todas as promoções terão um período determinado de vigência, que poderá ser consultado no website.
      3. Os descontos promocionais serão válidos durante o período indicado no website, desde que a encomenda seja concluída, pelo Utilizador (através do “checkout”) e o respetivo pagamento efetuado até ao final desse período.
      4. Guardar um produto no "cesto de compras" não garante o preço nem o desconto do mesmo.
      Garantias, Assistência e Serviços Pós-venda
      1. O prazo de garantia é de 3 (três) anos a contar da data da entrega do produto.
      2. Na eventualidade de defeito de fabrico, o Utilizador beneficia dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

      Reclamações

      O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Whatvision, por via postal, para a morada rua do Barril, 113 Mourisca do Vouga 3750-782 Trofa Águeda, via email, para o endereço eletrónico geral@whatvision.pt, ou ainda, através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/.

      Responsabilidade

      A Whatvision não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, acesso indevido, anomalia provocada por vírus informático nem por qualquer situação de força maior ou outra que, direta ou indiretamente, não lhe seja imputável.


      Prova

      As Partes acordam que os registos das encomendas efetuadas pelo Utilizador serão conservados nos sistemas informáticos da Whatvision e constituem prova bastante  do(s) contrato(s) de compra e venda celebrado(s) entre as Partes bem como dos pagamentos efetuados no âmbito do(s) mesmo(s).

      Conservação e Arquivo de Transações

      O arquivo das encomendas efetuadas e das respetivas faturas será assegurado em suporte fiável e duradouro.

       
      Lei aplicável e Foro Competente
      1. À relação contratual estabelecida entre a Whatvision e o Utilizador, através da utilização do website da marca Whatvision, é aplicável a lei portuguesa.
      2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado, nos termos das Condições Gerais de Venda, são exclusivamente competentes, os tribunais portugueses, com renúncia expressa a quaisquer outros.